Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Pensão por morte. Relação homoafetiva. Lei 498/2006 reconhece o direito pleiteado.

A recusa ofende os princípios constitucionais da dignidade humana, isonomia e liberdade. "Não basta equiparar as pessoas na lei ou perante a lei, sendo necessário equipará-las, também, perante a vida, ainda que minimamente". Recurso provido.

Apelação. Tráfico de drogas. Apelante condenada como autora do crime de tráfico de drogas. Causa especial de aumento de pena.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Cobrança abusiva. Ação movida contra a credora e a empresa de cobrança.

Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.

Google deve remover imagens que identifiquem crianças interagindo com homem nu em exposição

A decisão foi unânime.

Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada

Ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e construtora, recebeu valores da parte para concretizar o negócio, mas manteve ambas em erro enquanto tratava de embolsar mais de R$ 40 mil originalmente destinados à concretização da transação imobiliária

Lei que dá benefícios a procuradores é suspensa

Lei foi aprovada sem que fosse realizado estudo de impacto orçamentário

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012

Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória

Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão

Os herdeiros do pai, sustentaram não ser possível a aplicação da presunção de paternidade pela não realização de exame de DNA, e asseveraram que apenas o pai e o requerente submeteram-se ao exame em outra oportunidade, mas sem caráter judicial

Bloqueio de cartão de crédito que teria inviabilizado o pagamento de compras em supermercado.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

TJSP mantém sentença contra jornalista por publicação de matéria ofensiva

Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por conta de matéria ofensiva contra um homem